Localizada no Palácio da Paz de Haia, na Holanda, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi criada em 1945 pela Carta da ONU, em seu artigo 92, e entrou em funcionamento em 1946. É composta de quinze juízes de nacionalidades diferentes, eleitos com mandatos de 9 anos, com possibilidade de reeleição. Esses profissionais, contudo, exercem suas funções a título pessoal, sem representar os interesses de seus países.

A Corte tem um caráter duplo: um jurisdicional que resolve, de acordo com o Direito Internacional, os litígios apresentados pelos Estados; e outro consultivo, segundo o qual emite pareceres sobre questões jurídicas que lhe forem submetidas pelo Conselho de Segurança e pela Assembéia Geral das Nações Unidas.

Todos os membros da ONU são parte, ipso facto, do Estatuto da Corte, entretanto países que não participam da Organização das Nações Unidas podem se tornar parte do Estatuto da CIJ, em condições determinadas pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

Tema único - Caso contencioso: República da Geórgia vs. Federação Russa

No dia 12 de Agosto de 2008, a República da Geórgia alegou, perante a Corte Internacional de Justiça, a violação da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CETFDR), citando a competência da Corte Internacional, prevista no art. 22 da Convenção, para a resolução de conflitos causados por violação à CETFDR.

Um mês antes da alegação da Geórgia, Tbilisi – capital da Geórgia - enviou tropas para retomar o controle da Ossétia do Sul, região que luta pela separação da Geórgia. A Federação Russa, favorável à independência da Ossétia, se opôs à decisão georgiana e a invadiu, provocando a suposta “limpeza étnica” de georgianos na Ossétia do Sul.

A Rússia alega que não há qualquer violação à Convenção, que faltam provas na petição da Geórgia e a que a Corte é incompetente para o caso. Entretanto, a CIJ se declarou competente e interessada em resolver a situação em questão, tanto que acatou o pedido da Geórgia ao estabelecer medidas provisórias a serem seguidas pelos governos russo e georgiano, a fim de garantir os direitos das partes, enquanto não há uma solução da Corte.

Os juízes selecionados para a simulação da Corte Internacional de Justiça deverão emitir uma sentença de mérito sobre o caso em questão, baseados na oitiva de testemunhas, na defesa dos advogados das partes em litígio e nas provas documentais e periciais.