Assistência jurídica a refugiados e imigrantes em situação irregular

Sob iniciativa do Professor Jahyr-Philippe Bichara - coordenador da Simulação de Organizações Internacionais e professor da cadeira de Direito Internacional Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - e da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, na pessoa do advogado Marcos Guerra, foi dado início a uma nova etapa da extensão desenvolvida pela SOI: a assistência jurídica a refugiados e imigrantes em situação irregular.

Além dos alunos que integram à direção acadêmica do comitê simulado do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, outros alunos pesquisadores do Direito Internacional, sob a orientação dos professores Bichara e Miquéias Gouveia, participam desse projeto.

Como funciona? Os alunos recebem os casos práticos enviados pela OAB-RN e pela Assistência Jurídica da UFRN e estudam com afinco, dando o encaminhamento necessário e a devida orientação jurídica para a regularização daqueles que estão na situação de refugiados ou como imigrantes ilegais no Estado brasileiro.

Até o presente momento os alunos entraram em contato com os mais diversos casos, como de apatridia, refugiados colombianos que fugiam das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e imigrantes africanos que chegaram ao Brasil ilegalmente na busca de melhores condições de vida. Todos eles estão tendo o devido acompanhamento para a regularização de sua situação.

A importância desse projeto vai além do aprendizado dos alunos, que têm contato com casos extremamente ricos, colocando em prática suas pesquisas em Direito Internacional. Faz parte do tripé ensino-pesquisa-extensão, devolvendo à sociedade aquilo que se aprende dentro dos muros da universidade e, mais importante de tudo, tem se mostrado um instrumento importante na garantia dos direitos humanos e acesso à justiça no estado do Rio Grande do Norte, materializando a dignidade da pessoa humana, seja ela nacional, internacional e, até mesmo, sem nacionalidade alguma.

Promoção e divulgação dos Direitos Humanos em escolas públicas

Os membros da organização da Simulação de Organizações Internacionais, no ano de 2009, visando proporcionar uma maior efetividade do Direito Internacional na sociedade brasileira, transpuseram os limites de sua produção acadêmica através de ações de significativa importância.

Como exemplo dessas ações, tem-se a realização de palestras em escolas públicas da cidade de Natal com o objetivo de divulgar e promover os Direitos Humanos nas suas perspectivas nacional e internacional. Membros do comitê simulado da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) e de outros comitês abordarão, em suas exposições, a definição de conceitos relacionados ao tema dos Direitos Humanos, bem como as formas através das quais esses direitos estão inseridos na sociedade contemporânea.

Como objeto da produção acadêmica de diversos Comitês da IX edição da SOI, o tema dos Direitos Humanos foi escolhido também para as palestras por se acreditar que seu conhecimento é imprescindível à formação de todo e qualquer indivíduo no que diz respeito, principalmente, à consciência dos seus direitos e à construção de um raciocínio crítico.

Ao inserir os estudantes secundaristas no contexto dos Direitos Humanos, o projeto aposta que será também despertado o interesse destes alunos pelo Direito Internacional, além de fazê-los entrar em contato com alguns assuntos que envolvem a sociedade internacional, assuntos estes que, a cada dia, tornam-se mais relevantes no cenário mundial uma vez que influenciam, de maneira incisiva, a nossa realidade, tanto do ponto de vista político como também do social e do econômico.